Seminário Desafios do emprego no estado do Rio

Em abril e maio de 2019, foram realizados quatro seminários na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) sobre “Desafios de emprego no Rio de Janeiro”, com atores diversos, como autoridades federais, estaduais e municipais, representantes e especialistas do Sistema S, universidades e instituições da sociedade civil organizada para identificar os principais desafios da geração de emprego e renda no estado do Rio de Janeiro. Os quatro temas abordados nos encontros foram: "Panorama e perspectivas do emprego do estado do Rio de Janeiro", no dia 29 de abril; "Políticas públicas de emprego e renda", no dia 3 de maio; "Contribuição do Sistema S na geração de emprego e renda", no dia 10 de maio; e "Boas práticas das universidades e da sociedade civil", no dia 17 de maio. Os eventos foram organizados pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da ALERJ, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.

As discussões dos seminários e, em específico, os desafios de emprego e renda no estado do Rio de Janeiro puderam ser enquadrados em seis eixos: alinhamento da oferta e demanda profissional; educação, capacitação e requalificação; articulação para estímulo à inovação; empreendedorismo; APLs e cadeias produtivas; e atração de novos investimentos. A seguir, são detalhados os desafios levantados pelos palestrantes nos seminários, os quais foram consolidaram como eixos de ação – e consequentemente, apresentados em cards – para o desenvolvimento do Workshop “Desafios do emprego no estado do Rio”, realizado na Casa Firjan no dia 3 de junho.

1. Alinhamento da oferta e demanda profissional

1.1 Ajustes na oferta e demanda dos cursos por região

O cruzamento da oferta e da demanda de cursos de formação de mão de obra para os setores mais relevantes para a economia do Estado do Rio de Janeiro permitiu constatar que apenas em alguns setores há coincidência de localização de oferta e demanda de capacitação, sendo necessário um ajuste relacionado às potencialidades regionais. 

1.2 Capacita Rio

A iniciativa tem como finalidade reunir os diferentes órgãos, instituições e projetos que trabalham com capacitação/requalificação e educação no estado do Rio de Janeiro para criar um portal único de acesso às ofertas de vagas seja em cursos à distância ou presenciais no Estado.

1.3 Preenchimento das lacunas na oferta e demanda de cursos técnicos

O estado teve uma queda de matrículas nos cursos profissionalizantes: de 182.415 matrículas abertas em 2015 houve uma redução para 78.646 matrículas em 2018. Assim sendo, houve queda de 43% nas inscrições de cursos profissionalizantes no Estado do Rio de Janeiro. Dentre os jovens, essa queda foi ainda maior. Os reflexos dessa redução da quantidade de matrículas já ocorrem em áreas estratégicas como TI, que possui um déficit de 48 mil profissionais no estado. 

1.4 Planejamento estratégico do ensino superior

É necessário estruturar um planejamento estratégico de ensino e da oferta de vagas no estado. 53% da oferta de ensino superior está localizada no município do Rio de Janeiro, 15% em Niterói e 6% em Seropédica. Há aproximadamente 65 municípios sem oferta de educação presencial. Além da oferta de vagas, é necessário adequar a grade dos cursos às necessidades e às demandas da indústria local. No caso da Uezo, a universidade não tem cursos de Humanas e também não tem projeção para criar cursos nessa área. 

1.5 Programa de qualificação profissional com base no diálogo com as empresas da região

Precisa ser aprimorada a comunicação com a iniciativa privada, através dos municípios e das secretarias de estado, para saber quais são as demandas desse setor. Assim, haverá mão de obra qualificada para atender às demandas das empresas e, ao mesmo tempo, será reduzida a taxa de desemprego. Nesse sentido, será necessário realizar um mapeamento das potencialidades e das fraquezas regionais, além de uma análise sobre o novo perfil do profissional deste novo contexto (análise de dados, programação, inovação, etc). 

1.6 Portal de oportunidades: filtragem e encaminhamento de currículos para os geradores de emprego da região

Maricá criou um programa de qualificação profissional com base no diálogo com quem gera emprego na cidade, com a finalidade de desencadear uma rápida inserção no mercado de trabalho. Além disso, o governo do município consolidou um portal de oportunidades, a partir da filtragem e encaminhamento para os geradores de emprego na cidade, e elaborou um termo de entendimento com os maiores empreendimentos do município para priorização de mão de obra local. Como consequência dessas iniciativas, Maricá foi o quinto município do estado com o maior crescimento do número absoluto de vagas de janeiro a março de 2019. 

1.7 Programa de incentivo ao emprego de jovens e mulheres negras

As mulheres negras e os jovens com idades entre 14 e 17 anos são os que mais sofrem as consequências do desemprego no estado. Entre 2012 e 2018, o número de menores de idade sem emprego alcançou a taxa de 60%. Já as mulheres negras apresentam taxa de desemprego de 20,7%, cifra que representa mais que o dobro da taxa dos homens brancos, de 10,1%. 

2. Educação, capacitação e requalificação

2.1 Programa Matrícula Fácil

A Matrícula Fácil é uma iniciativa/plataforma do governo do estado do Rio de Janeiro para garantir acesso às vagas nas escolas da rede estadual, na qual é possível consultar escolas com vagas, resolver questões de matrícula, além de tirar dúvidas. No entanto, é importante pensar em como o programa poderia ser aprimorado para que ganhe efetividade e para que se articule com outras iniciativas. 

2.2 Programa Dupla Escola: expansão do programa de educação em tempo integral/Programa dupla escola

O Programa Dupla Escola busca as melhores formas para incrementar o ensino e potencializar a formação dos alunos da rede estadual. O Programa investe no Ensino Médio integrado a cursos técnicos e profissionalizantes, em parceria com a iniciativa privada, em cursos como Telecomunicações, Empreendedorismo, Panificação, Eletrotécnica e Administração, entre outros. Também possui investimento em escolas com proficiência em língua estrangeira, o que tem ajudado os alunos na conquista de oportunidades no mercado de trabalho. No entanto, há oportunidade de expansão do Programa, aumentando a rede de instituições capazes de oferecer o Dupla Escola.

2.3 Programa Capacita Rede

O Programa Capacita Rede é um programa de capacitação de professores do estado do Rio de Janeiro, composto por cursos nos temas de ferramentais digitais na educação e inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. 

2.4 Formação dos jovens para melhor inserção no mercado de trabalho a partir do primeiro emprego

O Estado do Rio de Janeiro deve enfrentar um gap de formação profissional nos próximos cinco anos, porque as empresas não estão capacitando seus funcionários devido à crise e as pessoas não estão se preparadas porque não há perspectivas de retorno pelo investimento. O Senac, por meio do Banco de Oportunidades, aproxima os alunos aos postos de trabalho, levando a uma alta taxa de empregabilidade formal de 66%.

2.5 Programa de preparação da mão de obra para os empregos do futuro/indústria 4.0

O sistema S possui como uma de suas finalidades capacitar e preparar a mão de obra para as demandas da indústria 4.0. O estado possui muitas universidades e um bom capital intelectual para liderar essa revolução. O Rio de Janeiro tem quatro décadas para criar novas indústrias, dado que o petróleo deve perder sua importância. O Rio de Janeiro possui competências e pode se tornar referência nas 12 tecnologias que irão dominar o mundo do futuro, quais sejam: nanotecnologia, biotecnologia, medicina avançada, neuroergonomia, guerra de informação, inteligência artificial, geração de energia, materiais e manufatura, energia dirigia, tecnologia espacial, robótica e sensores. 

2.6 Estímulo à requalificação profissional com base nas novas capacitações exigidas pela indústria 4.0

Deve ser criada uma agenda comum entre as esferas do executivo e do legislativo, isto é, estruturar políticas de estado de longo prazo. Atualmente, a mão de obra do estado do Rio de Janeiro encontra-se desqualificada e defasada devido ao desafio da indústria 4.0. Deve haver um estímulo à requalificação profissional com base nas novas capacitações.  

2.7 Assistência técnica e gerencial ao produtor rural para aumento da produção

O SENAR investe em cursos de capacitação para o meio rural, pensando no desenvolvimento e empregabilidade de seus alunos. O portal de Educação a Distância do SENAR visa contribuir com a formação e profissionalização das pessoas no meio rural em todo o território nacional. O SENAR tem como público alvo no estado do Rio de Janeiro 65.157 estabelecimentos rurais, com 67% de pequenos produtores; 16% médios produtores; e 17% grandes produtores. Para isso, o Senar oferece 25 cursos com carga horária média de 800 horas para jovens aprendizes, com o princípio primordial de melhorar a qualidade de vida e proporcionar ganhos sociais e econômicos. 

3. Articulação para estímulo à inovação

3.1 Inovações induzidas por KIBS (empresas com serviços empresariais intensivos em conhecimento)

O estímulo à inovação e à difusão no conjunto da economia fluminense são elementos cruciais para diversificar a economia, além de reduzir a dependência do setor de Petróleo e Gás. Os serviços intensivos em conhecimento, como desenvolvimento de software, serviços de engenharia e arquitetura, consultoria gerencial e serviços de P&D podem desempenhar um papel fundamental para isso ocorrer. Os serviços intensivos em conhecimento prestados às empresas (KIBS), em específico, têm maior valor agregado e são fundamentais para o desenvolvimento industrial.

3.2 Promoção de ambientes de inovação no interior do estado

Os ambientes de inovação são espaços destinados à promoção de pesquisa, tecnologia e proporcionam inovação. Podem ser citados como ambientes de inovação os escritórios de transferência de tecnologia, os parques científicos e tecnológicos e as incubadoras de empresas, os quais criam um modelo interativo entre universidade-empresa. Para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento cabe promover ambientes de inovação que possam diversificar a economia local e assim conferir maior dinamismo ao desenvolvimento.

3.3 Projeto de HUBs de Inovação, Espaços Inovativos e Projeto Caravana da Inovação

Estes projetos têm como objetivo criar espaços interativos para fomentar inovação, principalmente entre jovens, a partir de metodologias mais acessíveis e inclusivas. O Hub de Inovação é um laboratório em rede de projetos experimentais que pretende ser referência para a comunidade acadêmica da UFRJ. A Caravana da Inovação consiste numa iniciativa do Sebrae para levar conhecimento sobre o tema da inovação para o ambiente empresarial, principalmente para os pequenos negócios industriais e para empreendedores de diversos setores. 

3.4 Mapeamento das potencialidades e fraquezas regionais e articulação com mercado de trabalho

A saída para a crise está no aproveitamento do potencial intelectual do estado, que reúne 43 instituições científicas e tecnológicas, 10 universidades estaduais, 7 universidades federais e 147 cursos de graduação em áreas relacionadas ao setor de saúde. No entanto, é necessário realizar um mapeamento das potencialidades e fraquezas regionais, para desenvolver uma articulação com o mercado de trabalho. 

3.5 Adequação das atividades dos ambientes de inovação às necessidades regionais

Há vários municípios do interior do estado que apresentam concentrações de serviços empresariais, porém há baixa qualificação nas concentrações. O Estado do Rio de Janeiro apresenta concentrações geográficas e tem cursos de ensino superior capazes de suprir a demanda por inovação, porém a concentração desses serviços na capital e na região metropolitana limita sua possibilidade de promoção enquanto instrumento de diversificação da economia fluminense. A adequação das atividades dos ambientes de inovação às necessidades regionais pode ajudar a solucionar esses desafios. 

3.6 Mapeamento e articulação das principais Fontes de Financiamento à Inovação no Estado do RJ

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades e institutos. A FINEP desenvolve o Mapa da Inovação, que consiste numa plataforma para localizar empresas e instituições financiadas pela FINEP. Levando isso em consideração, o objetivo desta iniciativa consiste numa tentativa de articular as principais fontes de financiamento à inovação no estado do Rio de Janeiro. 

4. Empreendedorismo

4.1 Incentivo às ações de empreendedorismo, inovação e parcerias. Ex: Startup Rio

O governo é importante para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo, ao dar apoio aos novos negócios através das compras públicas e por meio da capacitação.

4.2 Programa de empreendedorismo rural

O empreendedorismo rural foi desenvolvido, em 2003, pelo SENAR-PR, e ganhou uma versão estadual adaptada pelo Senar Administração Central. O programa possui a finalidade de estimular o empreendedorismo de homens e mulheres no campo, por meio do fomento ao debate, à formação de lideranças e ao desenvolvimento das competências empreendedoras para atuação em atividades econômicas, políticas e sociais. 

4.3 Ensino médio inovador/trilha empreendedora

A trilha empreendedora é um projeto cujo objetivo é aplicar uma sequência de programas da Junior Achievement dentro do currículo do ensino médio de escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, que estimula e desenvolve estudantes para o mercado de trabalho por meio da metodologia “aprender-fazendo”.    

 4.4 Diversificação da economia do Estado

O estado do Rio de Janeiro é dependente da indústria do petróleo. O setor possui papel importante para a geração de receitas para o governo, devido aos royalties que são direcionados a diversos municípios do estado, e para a geração de emprego - o estado do Rio de Janeiro concentra 17% de todos os empregos da cadeia de petróleo do país. No entanto, como o setor é dependente de oscilações internacionais de preços e para o estado não cair na “doença holandesa”, é necessário diversificar a economia do estado.

4.5 Programa de combate à informalidade 

Em Porto Real, devido à adoção do SINE, houve aumento de 31% na abertura dos MEIs, com aproximadamente 70% mulheres. 

5. APLs e cadeias produtivas

5.1 Incentivo à formação e manutenção dos APLs (Arranjos Produtivos Locais)

É necessário haver uma visão setorial integrando todos os Arranjos Produtivos Locais (APL), para gerar maior sinergia com o objetivo de ter mais postos de trabalho e mais renda. Os APL são aglomerações de empresas que apresentam a mesma especialização e estão localizadas no mesmo território, mantendo, portanto, vínculos de cooperação, interação, articulação e aprendizagem.

Deputado Luiz Paulo; Celson Marcon, subsecretário de Indústria, Comércio, Serviços e Ambientes de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais

5.2 Formação de APLs no estado do Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro tem importantes APLs:

- APL de rochas ornamentais do Noroeste Fluminense. Envolve 116 empresas, sendo 50 pedreiras e 66 serrarias.

- APL Metal-Mecânico do Médio-Paraíba. Segundo dados do Sindicato Metalsul, tem 202 empresas e aproximadamente 19 mil empregos diretos e indiretos. 

- APL – cluster automotivo Sul Fluminense. Possui 168 empresas e emprega 10 mil trabalhadores, se consolidando como segundo maior polo automotivo do Brasil. 

- APL da moda íntima em Nova Friburgo. São 20 mil empregos diretos e indiretos com a produção de moda íntima, que gera 25% de toda a produção de moda íntima do Brasil, com aproximadamente 114 milhões de peças por ano. 

- APL da moda praia de Cabo Frio. A moda praia gera de 12 mil a 15 mil empregos diretos e indiretos, a partir de 120 lojas. 

- Estão em processo de formalização os seguintes APLs: APL de Cerveja Artesanal, da região Serrana e Metropolitana Fluminense; e o APL do Café do Alto Noroeste Fluminense.

5.3 Governança, conhecimento e relacionamento institucional para a formação de uma Economia do Mar

A formação de uma Economia do Mar pode revelar-se uma boa saída para a questão do desemprego no Estado do Rio de Janeiro, a partir da consolidação de uma estrutura de governança, cuja finalidade é: (i) conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de haver uma mentalidade marítima para o desenvolvimento e a soberania do país; (ii) sensibilizar o poder político quanto à vontade política para o desenvolvimento do poder marítimo através da Economia do Mar; (iii) formular políticas públicas e propor ações para o desenvolvimento da Economia do Mar; (iv) propor instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da Economia do Mar; (v) mobilizar agentes econômicos para organização geográfica da economia sob a orientação de clusters; (vi) apoiar iniciativas que visem à pesquisa, desenvolvimento, inovação, capacitação e treinamento de pessoal para a Economia do Mar. 

5.4 Termo de entendimento entre os maiores empreendimentos do município para priorização de mão de obra local. Ex: Movimento Sou do Rio

O movimento Sou do Rio valoriza a produção das empresas fluminenses e fomenta a competitividade local. A campanha, apoiada pelo Sistema Firjan, incentiva a economia do estado do Rio de Janeiro através do engajamento com empresários e conscientização com o consumidor. Uma proposta similar poderia ser feita para priorizar mão de obra local.

5.5 Aproveitamento do Gás Natural que será produzido nos próximos anos pelo pré-sal como fonte de energia abundante para reindustrialização

O Setor de Óleo e Gás representa mais de 30% do PIB industrial do estado do Rio de Janeiro. Além disso, o Brasil possui as maiores descobertas recentes de offshore mundial, com destaque para o pré-sal, sendo que as reservas do estado do Rio de Janeiro são maiores que a do México. Atualmente, o Rio de Janeiro possui 83% das reservas de petróleo e 61% das reservas de gás natural.

5.6 Petróleo: fomento a um novo investimento nos campos existentes e políticas para converter a atividade em benefício para a população carioca

Devido à transição energética, as próximas décadas podem representar a última janela para investimentos de projetos de ciclo de vida longa no petróleo. De acordo com os principais atores da indústria, a previsão do pico da demanda global de petróleo deve ocorrer entre 2030 e 2040, em que, a partir desse momento, ocorrerá menor demanda, menor preço e maior competição. Caso os investimentos sejam concretizados, o estado do Rio de Janeiro poderá arrecadar recursos por meio dos royalties, os quais poderiam ser canalizados para outros setores, como educação; isto é, o setor de Óleo e Gás poderia gerar R$ 42 bilhões de renda até 2022. Além disso, o crescimento dos investimentos em Óleo e Gás é fundamental para geração de emprego: a atividade petrolífera no Rio de Janeiro poderá dobrar o volume de postos de trabalho em 2022, gerando mais de 500 mil postos de trabalho com uma média salarial quase 4 vezes superior à média industrial.

5.7 Investimento em fontes de Energia nos pólos e clusters

O estado do Rio de Janeiro possui alguns gargalos em termos de energia. Em específico, há três gargalos para esse setor: (i) melhoria na qualidade de energia; (ii) interligação da linha back-up ENEL de 138 kV; e (iii) ampliação da subestação de 500 kV de Resende. 

5.8 Investimento em mobilidade para deslocamento entre os pólos e clusters e as cidades da região

O setor de transportes possui alguns gargalos na mobilidade, que dificultam o deslocamento no estado. Em específico, há quatro gargalos para esse setor: (i) inclusão das prioridades da região Sul Fluminense na agenda para a nova concessão da Dutra; (ii) construção de viadutos de acesso ao polo industrial de Porto Real e Resende; (iii) inclusão de uma terceira faixa entre Itatiaia e Porto Real; e (iv) pavimentação Resende x Bulhões. 

5.9 Programa de atração de fornecedores de serviços para o Cluster Automotivo Sul Fluminense

O cluster automotivo sul fluminense tem como objetivo inserir empresas com potencial na cadeia de fornecimento das montadoras da indústria automotiva do Sul Fluminense, integrando fornecedores de tecnologia com a região Sul Fluminense e identificando fornecedores, universidades, centros de desenvolvimento tecnológico e startups que possam desenvolver e apresentar soluções a partir das necessidades da Indústria de manufatura do sul fluminense. O cluster automotivo sul fluminense realiza uma série de iniciativas com o objetivo de atrair e integrar potenciais fornecedores do sul fluminense com grandes fornecedores de tecnologia e/ou startups de tecnologia que queiram atuar como parceiras na região. Exemplo de iniciativa nesse sentido foi a realização do 1° Tech Day Indus Sul Fluminense, em parceria com Firjan, Sebrae e Senai.

6. Atração de novos investimentos

6.1 Desburocratização do mercado de trabalho

O Rio de Janeiro foi o estado que mais sofreu com a crise. Pela relação RAIS 2014 com o acumulado do CAGED (2015-2018), o Rio de Janeiro perdeu 10,9% dos empregos. De acordo com Jonathas Goulart, gerente de Economia da FIRJAN, em 2015, a informalidade no Estado do Rio de Janeiro cresceu 19%, enquanto que no Brasil a taxa aumentou 7%. Houve também queda de competitividade nos últimos anos. Pelo ranking de competitividade dos Estados, em 2014, o Estado do Rio de Janeiro ocupava o 2° lugar, mas, em 2018, passou a ocupar a 13° colocação. Nesse sentido, torna-se necessária a desburocratização do mercado de trabalho para estimular o emprego formal. 

6.2 Investimento em segurança para atração de empreendimentos

A violência faz com que os empresários que estão no Rio de Janeiro se mudem para outros estados e afeta a entrada de novos investimentos. Desse modo, é necessário realizar investimentos para aumentar a segurança e, consequentemente, alavancar os investimentos no estado. 

6.3 Estímulo à confiança na economia, tanto por parte do consumidor, quanto do empregador

A criação de um ambiente propício aos investimentos, tanto para os consumidores quanto para os empregadores, é fundamental para gerar emprego e para aumentar a renda no estado do Rio de Janeiro. De modo que a promoção de uma imagem de prosperidade para o Estado pode tornar-se um bom artifício na geração de emprego.

6.4 Incentivos fiscais – convalidação e adesão

Os incentivos fiscais geram emprego e renda, ao atraírem novas indústrias para o Estado do Rio de Janeiro, além de aumentarem a arrecadação por meio da nova arrecadação do ICMs. A Lei 6979, de 2015, teve um impacto positivo para os municípios do Estado: 36 dos 52 municípios incentivados pela lei receberam novas plantas industriais. Caso o Rio de Janeiro permaneça fora da convalidação dos incentivos, de acordo com uma pesquisa realizada pela FIRJAN com mais de 200 indústrias, 89,6% das empresas irão demitir funcionários, 52,6% das empresas irão fechar as portas no Estado com 60,5% dessas empresas afirmando que sairão do Estado de Rio de Janeiro. Jonathas Goulart, gerente de Economia da FIRJAN

6.5 Piso salarial regional – fim da disparidade com o mínimo nacional

O Estado do Rio de Janeiro passou a ter, em 2019, o segundo maior piso do país em termos de salário mínimo, com um reajuste de 3,7%, o que aumenta o custo dos empresários locais. Em 5 anos, o Estado do Rio de Janeiro quase dobrou seu piso salarial, apresentando o maior crescimento do custo do trabalho. Desse modo, é necessário haver o fim da disparidade com o mínimo nacional. 

6.6 Ampliação da interação com empresas multinacionais para investimento local

É necessário melhorar o ambiente de negócios e ampliar a interação com empresas multinacionais para angariar investimentos locais, com a finalidade de gerar emprego e renda. No porto de Açu, por exemplo, de 2014 para 2018, foram assinados contratos com diversas multinacionais, como um contrato de 20 anos com a Shell para transbordo de petróleo e assinatura de contrato com Siemens e BP para o desenvolvimento de uma termelétrica, o que desenvolve a região, gerando empregos e trazendo novas fontes de receita para o estado do Rio de Janeiro. 

6.7 Ações para o desenvolvimento do setor farmacêutico no rio de janeiro (alinhamento do setor produtivo com a abundante oferta científica e tecnológica)

Nos últimos 25 anos, a quantidade dos estabelecimentos do setor farmacêutico caiu tanto no Brasil (-36%) quanto no estado do Rio de Janeiro (-57%), segundo estado com maior queda. No entanto, o estado possui 43 instituições científicas e tecnológicas pública e privadas com cursos de graduação e 21 instituições científicas e tecnológicas públicas e privadas com cursos de pós-graduação, com ampla oferta de cursos nas áreas relacionadas ao setor farmacêutico (biotecnologia, ciências biológicas, farmácia e química). Outros estados, como Goiás, têm ganho participação no setor farmacêutico, devido à consolidação de políticas industriais estaduais para o setor, o que denota e reforça a importância das ações sistemáticas com enfoque regional para promover o desenvolvimento produtivo e inovativo. 

Foto: Divulgação/Alerj