TERMOS DE USO E PRIVACIDADE
1. Informações Gerais
O presente Termo de Privacidade (Termo) foi desenvolvido para resguardar a segurança e a privacidade das informações dos usuários que acessam o portal da www.casafirjan.com.br e para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação. Além disso, procura assegurar que as informações divulgadas no Portal pela Firjan e suas instituições sejam apuradas, completas e atuais.
As instituições responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste Portal são a “Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN; o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI RJ; o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI RJ; o Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL RJ, em conjunto denominadas “Firjan e suas instituições”.
2. Conteúdo
A utilização das informações disponíveis ou acessadas (Conteúdo) é de inteira responsabilidade do usuário.
O Conteúdo do Portal poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que esteve disponibilizada a informação no Portal. O horário do Portal seguirá o horário de Brasília.
A Firjan e suas instituições não assumem a responsabilidade pela utilização indevida do Portal, nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar às informações, em desconformidade com a natureza, propósito e função das informações disponibilizadas.
A Firjan e suas instituições não se responsabilizam pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links disponibilizados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
3. Cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do Portal da Casa Firjan dependerá de cadastro.
3.1. Do Formulário de Cadastro do Programa “Tá em Casa”
O usuário terá a opção de efetuar o cadastro na página do Programa “Tá em Casa”, que está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação.
Nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- Nome Completo;
- Número de CPF;
- Gênero;
- Número de telefone comercial;
- Número de telefone celular;
- E-mail;
- Endereço postal;
- Cidade;
- Estado;
- CEP;
- País;
- Comprovante de Residência;
- Declaração de autorização do responsável (quando necessário)
Ao fornecer seus dados pessoais voluntariamente, o usuário declara conhecer e aceitar os termos deste Termo e declara a veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados.
3.2. Do Formulário de Contato e Cadastros
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato; e formulários de cadastro disponibilizados no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, para personalizar e melhorar sua experiência no nosso Portal.
No caso de cadastro para participar de eventos gratuitos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados para envio de informações quanto a eventos relacionados ao tema inscrito:
- Nome Completo;
- Número de CPF;
- Empresa que está vinculado;
- Se é ou não associado;
- Data de nascimento;
- Formação;
- Cargo;
- Área de atuação;
- Número de telefone comercial;
- Número de telefone celular;
- E-mail;
3.3. Newsletter
O endereço de e-mail e número de celular cadastrados pelo usuário que optarem por se inscreverem em nossa Newsletter serão coletados e armazenados até que o usuário solicite seu descadastro.
3.4. Whatsapp
O atendimento por Whatsapp é destinado a informações sobre cursos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Para dar prosseguimento ao atendimento, o usuário deve informar, indispensavelmente, os dados obrigatórios para cadastro: nome completo, CPF e e-mail e telefone.
Demandas recebidas após o horário de funcionamento serão respondidas no 1º dia útil subsequente, do horário de funcionamento do canal.
O atendimento será realizado por mensagens escritas e não serão aceitos:
a) Áudios e vídeos.
b) Mensagens que desrespeite a legislação brasileira de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou propriedade intelectual;
c) Que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar ou de qualquer maneira ofensivo ou contrario as leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.
A Firjan e suas instituições se reservam ao direito de interromper o atendimento a qualquer momento, caso esteja comprovado comportamento ofensivo, uso de palavras de baixo calão, fuga da temática do atendimento prestado, ou comportamentos contrários à legislação pátria.
Não serão aceitas através deste canal: solicitações e denúncias de qualquer espécie que deverão ser efetuadas pelos meios adequados indicados em nosso Portal.
4. Da Finalidade da Coleta
Os dados pessoais do usuário coletados pelo Portal têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades:
- Comunicar o usuário sobre informações relevantes para setor industrial (principal público da Firjan) ou relativo a novos produtos, serviços, eventos de interesse do usuário;
- Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
- Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
- Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.
Informamos que os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados e serão tratados de forma segura, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas aos moldes previstos em nossa Política de Privacidade e Segurança da Informação.
Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos neste Portal. Deste modo, não assumimos qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário no Portal, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.
4.1. Do Compartilhamento
Informamos que às informações pessoais coletadas não serão reveladas a terceiros, salvo com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.
Os dados fornecidos poderão ser compartilhados:
- quando necessário para fornecer o produto ou serviço solicitado ou ligados aos interesses da Firjan e suas instituições;
- quando autorizados pelo usuário, para enviar informações para empresas que trabalham em benefício da Firjan e suas instituições provendo serviços ou produtos de interesse do usuário.
Exceto se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades previamente indicadas.
4.2. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o pedido de descadastramento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória;
- para estudo, garantida a anonimização dos dados pessoais;
- para proteção ao crédito;
- demais previsões legais;
4.3. Dos Registros de Acesso
Provedor de Conteúdo é toda pessoa natural ou jurídica que disponibiliza na internet as informações criadas ou desenvolvidas pelos provedores de informação (ou autores), utilizando servidores próprios ou os serviços de um provedor de hospedagem para armazená-las, podendo esta ser um Provedor de Aplicação de Internet (PAI) ou não.
PAI é um termo que descreve qualquer empresa, organização ou grupo que forneça um conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.
O portal da Casa Firjan não possui área restrita com acesso por login e senha, portanto não se enquadra na exigência de guarda do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4.4. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as funcionalidades do Portal atuem corretamente.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O Portal utiliza plugins de redes sociais, que permite o acesso às redes sociais a partir do mesmo.
Cada rede social possui sua própria política ou termo de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. Assim, cabe ao usuário pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais
Todos os dados que os visitantes fornecerem no portal são protegidos através de protocolos e softwares de segurança, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que navegam pela Internet.
Porém, cabe destacar que nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como 100% segura. Deste modo, não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Conforme o art. 18 da Lei nº13.709/2018, o titular dos dados pessoais inserido no campo de contato do formulário de cadastro possui o direito de solicitar:
• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido tratados com base apenas no consentimento, excetuado nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou-se o uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7. Solicitações do Titular de Dados Pessoais
A solicitação de exclusão, portabilidade, informação ou correção de dados pessoais poderá ser solicitada por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail dpo@firjan.com.br com o assunto “Portal Casa Firjan”.
Para tanto, solicita-se que o usuário informe na comunicação os seguintes dados:
• Nome cadastrado no formulário de contato;
• endereço de e-mail do usuário cadastrado;
• Número de CPF do solicitante e, quando cabível, do responsável legal;
• Direito que deseja exercer (exclusão, retificação, portabilidade, informação);
• 1 documento de identificação com foto.
Após a solicitação de exclusão, seu cadastro será desativado da base de dados da Firjan e suas Instituições no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, e o usuário será informado sobre o atendimento ao pedido de retificação ou eliminação dos seus dados.
8. Das Disposições Finais
A Firjan e suas instituições reservam-se no direito de modificar este Termo de Privacidade a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-las às evoluções deste Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Neste caso, o usuário será explicitamente notificado.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de seu cadastro e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
O Termo está regido pelas leis brasileiras e deve ser interpretado no idioma Português. E qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
A literatura como ferramenta de inclusão social | Pt. 1